TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Biopirataria

Bruno Giovany de Miranda Rosas, Professor Universitário - Advogado Ambientalista, Pós-graduado em Globalização e Cultura pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Pós-graduado em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Pastor não é empregado

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

TST firma competência para exame de cobrança de contribuição

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o estabelecimento de contribuição confederativa por meio de assembléia geral do sindicato profissional.